FACC/UFRJ, XIII CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - ADCONT 2022

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Modelo para Medição da Eficiência Judiciária: sua relação com indutores orçamentários e a justiça gratuita.
Amudsen da Silveira Bonifácio

Última alteração: 2022-11-07

Resumo


O Poder Judiciário independente e eficiente é um dos pilares fundamentais para o funcionamento dos regimes democráticos e para segurança jurídica das pessoas, empresas e sociedade. O objetivo desta pesquisa é, na primeira etapa, construir o melhor modelo para estimar a eficiência judicial nas Cortes de Justiça Estaduais no Brasil, por meio da Análise Envoltória de Dados – DEA, com variáveis relativizadas. Na sequência, a segunda etapa da pesquisa analisou a relação das variáveis: nível de execução orçamentária, espaço orçamentário, autonomia financeira, receitas próprias e taxa de justiça gratuita, com a Eficiência Judiciária, mensurada no melhor modelo definido na etapa. Os resultados sugerem como modelo ideal para medição da Eficiência o Modelo D, não apenas porque possui média de eficiência superior, mas porque cumpre com os pressupostos para estimação DEA orientada ao output, com retorno de escala variável,  além disso consegue capturar a diferença da tecnologia e do rito processual distinto entre as duas matérias que segregam suas saídas, criminais e não criminais. Resultados estatisticamente significativos indicam que nível de execução orçamentária, espaço orçamentário, autonomia financeira e arrecadação própria de recursos teriam relação positiva e significativa com a eficiência judicial. A justiça gratuita estaria relacionada positivamente com a eficiência judiciária, até determinado nível.


Palavras-chave


Eficiência Judiciária, DEA, Orçamento Público

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