FACC/UFRJ, XI Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2020

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A Manutenção da Hierarquia de Classes Sociais no Ensino Público Brasileiro: uma Análise do Discurso sobre a Lei de Cotas nas Universidades Federais
JANIO AZEVEDO, ANA CAROLINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA, MARCIA DA SILVA CARVALHO

Última alteração: 2020-10-29

Resumo


“A educação como um direito de todos” além de ser um direito constitucional é um discurso de longa data no Brasil e ganhou força política a partir da década de 1980. Desde então, vêm sendo implementadas políticas educacionais a favor da democratização do acesso ao ensino. Apesar desses esforços, a educação básica da rede pública brasileira ainda é precária. Como consequência, há uma defasagem em relação aos alunos da rede privada no processo de seleção ao nível superior. Assim, o governo brasileiro instituiu o sistema de cotas nas universidades federais para estudantes da rede pública de ensino. Embora estatísticas comprovem a necessidade desta medida e o Supremo Tribunal Federal (STF) confira a constitucionalidade do sistema de cotas e a legalidade do processo de seleção diferenciada utilizado pelas universidades, muitas autoridades tentam descaracterizá-lo. Assim, o principal objetivo desta pesquisa é analisar criticamente o discurso de autoridades políticas nacionais acerca da Lei de Cotas (Lei n.º 12.711/2012) com o intuito de evidenciar os valores implícitos nos pronunciamentos sobre esse instrumento de democratização do ensino superior público. Para melhor compreender as controvérsias do tema, o presente estudo recorreu à Análise Crítica do Discurso (ACD), proposta por Fairclough (2001), tendo em vista a possibilidade que esta abordagem oferece para desvelar o discurso implícito no texto e as relações de poder e ideologias presentes na retórica do produtor textual. Como objeto de análise elegeu-se o Projeto de Lei n.º 1531/2019 de autoria da deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA), em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe alteração no texto da referida lei. O resultado das análises demonstrou posicionamentos ideológicos atuando no convencimento sobre supostas vantagens que a Lei de Cotas traria para determinados grupos étnicos-raciais evidenciando valores que favorecem a manutenção da hierarquia de classes sociais no ensino público.

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