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Garantia Governamental em Projetos de Infraestrutura Pública: Concessão Rodoviária
Rodrigo Lopes Sant'Anna, Gerson de Souza Raimundo Júnior, Luiz Eduardo Teixeira Brandão

Última alteração: 2019-11-07

Resumo


Os Projetos de infraestrutura demandam altos investimentos por parte dos governos, que buscam soluções através de parcerias com a iniciativa privada a fim de conseguir desenvolver tais projetos, que são de grande interesse da população.  No entanto, apesar da atratividade da estrutura de PPP, sua implementação encontra diversos problemas devido às múltiplas incertezas embutidas nos projetos. Dessa forma, os investidores privados desejam alguma mitigação desses riscos por meio do apoio do governo que, para isto, concedem algumas garantias. Então, o governo passa a compartilhar os riscos do projeto, enquanto se tornam mais atrativos para os investidores privados e, assim, os projetos podem ser desenvolvidos.

Neste estudo foi aplicado foram aplicado 2 modelos de Opções Reais: o primeiro de Garantia Mínima de Tráfego para avaliar o valor garantias governamentais, permitindo que o governo analise o custo-benefício de cada nível de apoio; e  um segundo modelo combinando o primeiro com Limite Máximo de Tráfego como uma alternativa para limitar a exposição do governo, mantendo os benefícios para o investidor privado. A aplicação desses modelos se deu através da análise da concessão do lote rodoviário denominado “Rodovia de Integração do Sul – RIS”, cujo prazo é de 30 anos.

Diferentes níveis de suporte governamental afetam o risco do projeto e seu valor. Ao utilizarmos as garantias mínimas de tráfego, o projeto teve ser risco reduzido na medida em que o governo passou a assumi-lo. Já ao inserir os limites máximo de tráfegos, notamos que a determinado nível, conseguimos reduzir o risco do projeto para o investidor privado e para o governo. Além disso, observa-se através da metodologia aplicada que o valor da tarifa do pedágio proposta poderia ser inferior, o projeto ainda seria viável e seria bem mais interessante a partir das perspectivas governamentais, que desejava a menor tarifa possível.


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