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IPVA sobre Veículos Disponíveis para Locação: O Impacto nas Receitas Públicas do Estado do Rio De Janeiro com a Alteração do Fato Gerador do Imposto
Marcello Sartore de Oliveira, Lincoln Rodrigues Nascimento

Última alteração: 2018-09-11

Resumo


Tendo em vista a lamentável realidade financeira fluminense, decorrente não apenas da atual conjuntura econômica deste país, mas especialmente pela crise de Gestão que o Rio de Janeiro foi submetido nos últimos anos, - gestão essa, normalmente estampada em noticiários envolvendo corrupção, propina e prisões – o Estado do Rio de Janeiro se vê, mais do que nunca, compelido a buscar alternativas que visem melhorar a gestão sobre sua receita pública, e, assim, sanear sua economia. Entretanto, deve buscar alternativas que permitam o aumento da arrecadação de tributos, sem a risível alternativa de simplesmente aumentar a carga tributária. A presente pesquisa, voltada para a gestão da receita pública, teve por objetivo evidenciar a perda de arrecadação do IPVA pelo Estado e municípios do Rio de Janeiro, em operações de locação de automóveis nesse Estado, decorrente da prática utilizada pelas principais empresas locadoras de automóveis de licenciarem seus veículos em outras unidades da Federação, mesmo prestando esse serviço em território fluminense. A metodologia utilizada foi uma pesquisa quantitativa envolvendo a análise dos dados fornecidos pelas empresas de locação de veículos, especialmente, através da ABLA, da STN e do DENATRAN, e pesquisa de campo. Os dados analisados demonstram que o Estado do Rio de Janeiro, caso seguisse o exemplo de São Paulo (como já fizeram outras unidades federativas, como MA, SC, BA e SE) e incluísse como fato gerador do IPVA a atividade de locação de automóveis em seu território, teria tido um incremento, em 2016, de cerca de R$ 65 milhões na arrecadação desse imposto. Em linhas gerais, existe a necessidade de mais estudos, tendo em vista que alguns fatores regionais, como o turismo, e relevância no cenário econômico nacional, podem impactar de forma ainda mais significante o resultado deste estudo.

Palavras-chave: IPVA. Locadora de veículos. Fato Gerador. Receitas Públicas.

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