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O município de Angra dos Reis inovou ao atrair contribuintes para o IPVA, um imposto estadual, através de concessão de créditos de 20% em seu IPTU. Esta pesquisa teve por objetivo analisar se o estímulo realizado pela Prefeitura de Angra dos Reis para o pagamento de um imposto estadual (IPVA), através de concessão de desconto no IPTU, fez aumentar a arrecadação tributária desses tributos. Para o alcance de tal objetivo, a metodologia utilizada foi pesquisa quantitativa, onde se analisou informações contábeis de Angra dos Reis, por meio de banco de dados consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional, constantes no Finanças Brasil, e, para melhor interpretação dos dados pesquisados, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e um estudo de caso. O resultado da pesquisa apontou que assim que fora implantada a legislação fiscal, em 2004, houve incremento na arrecadação de IPVA, entre 2003 e 2005, de 39,90%, e de 36,23%, no IPTU, enquanto que a inflação do período fora de 24,30%. Quanto à análise desde a implantação do programa de benefício fiscal até 2015, a arrecadação do IPTU e IPVA evoluiu de forma significativa, especialmente quando comparado com a inflação do mesmo período, uma vez que houve aumento de 311,33% na arrecadação do IPTU, e de 410,70% no IPVA, enquanto que a inflação, fora de 120,28%. Ao realizar comparações com municípios limítrofes à Angra dos Reis, e que não utilizaram do mesmo artifício fiscal, como Paraty e Mangaratiba, a pesquisa evidenciou que o desempenho de Angra dos Reis também mereceu destaque, já que tanto na época da implantação do benefício fiscal, apresentou melhor gestão tributária sobre o IPTU e sobre a Cota IPVA. Por fim, justifica-se este estudo devido à escassez de trabalhos acadêmicos voltados para a gestão pública referente à arrecadação tributária.
Palavras chave: Benefício Fiscal; Angra dos Reis; IPVA; IPTU.